ATA DA QUINTA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM
16-01-2013.
Aos dezesseis dias do mês
de janeiro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda
chamada, respondida pelos vereadores Any Ortiz, Clàudio Janta, João Carlos
Nedel, Lourdes Sprenger, Mario Fraga, Paulinho Motorista, Reginaldo Pujol e
Sofia Cavedon, titulares. Constatada a existência de quórum, a senhora
Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião,
compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Fernanda
Melchionna e Waldir Canal, titulares, e Delegado Cleiton, não titular. Do
EXPEDIENTE, constaram Ofícios s/nº, da Câmara dos Deputados, emitidos nos dias
vinte e nove de novembro do ano de dois mil e onze e doze de dezembro do ano de
dois mil e doze. Durante a Reunião, deixaram de ser votadas as Atas da
Primeira, Segunda, Terceira e Quarta Reuniões Ordinárias. Em COMUNICAÇÕES,
pronunciaram-se os vereadores Any Ortiz, Clàudio Janta, João Carlos Nedel,
Reginaldo Pujol, Alberto Kopittke, Mario Fraga, Sofia Cavedon, Delegado
Cleiton, Fernanda Melchionna e Paulinho Motorista. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se os vereadores Reginaldo Pujol, Clàudio Janta, Alberto Kopittke,
Sofia Cavedon, Mario Fraga e Waldir Canal. Na ocasião, foram apregoados
Comunicados informando substituições na titularidade da Comissão
Representativa, nas reuniões do dia de hoje ao dia trinta e um de janeiro do
corrente, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento: de autoria da
vereadora Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Bancada do PSOL, informando que
Sua Senhoria substituirá o vereador Pedro Ruas; e de autoria do vereador Alceu
Brasinha, Vice-Líder da Bancada do PTB, informando que Sua Senhoria substituirá
o vereador Cassio Trogildo e que o vereador Paulo Brum substituirá o vereador
Elizandro Sabino. Às onze horas e quatorze minutos, o senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Reunião
Ordinária de amanhã, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago, Sofia
Cavedon, Reginaldo Pujol e Mario Fraga e secretariados pelo vereador João
Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pela senhora 1ª Secretária e pelo senhor Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos às
COMUNICAÇÕES
A
Ver.ª Any Ortiz está com a palavra em Comunicações.
A SRA. ANY ORTIZ: Bom-dia a todos. Colegas Vereadores e
Vereadoras, eu me sinto muito honrada em estar aqui na tribuna pela primeira
vez me dirigindo aos colegas e ao público presente. Esta data é muito
importante para mim e significa muito, principalmente pelo início de uma
jornada que será pautada pela busca de soluções voltadas para o bem-estar da
nossa população. Também aproveito este momento para me colocar à disposição de
todos os Vereadores aqui presentes, sem distinção de Partido, e espero ter a
parceria e colaboração dos colegas, para que possamos, juntos, projetar uma
cidade cada vez melhor. Tenho consciência de que é preciso estarmos afinados
para ter mais força e de que essa afinação nunca deve esquecer de incluir o
povo como agente fundamental da transformação. Foi sempre assim que eu
trabalhei, e vai continuar sendo assim: buscando o diálogo junto às
comunidades.
Quero
aproveitar a oportunidade para agradecer a todas as comunidades que estiveram
comigo junto a esse processo eleitoral. A minha responsabilidade sempre foi com
todos e é para isso que eu vou trabalhar incansavelmente. Vale salientar também
que o PPS está neste Governo desde o princípio, trabalhando por projetos e sempre
respeitando a Prefeitura de Porto Alegre. Agradeço também a manifestação de
carinho dos colegas Vereadores, em plenárias anteriores, homenageando a todas
nós, Sofia, Vereadoras desta Câmara, que estamos nesta Legislatura em número
recorde, e isso nos enche orgulho, porque cada vez mais o lugar das mulheres
também é na política. Meu gabinete está sofrendo algumas modificações, assim
como acredito que muitos outros aqui, mas a minha equipe já está trabalhando. E
eu quero dizer
para todos vocês que as nossas portas estão abertas para receber todos. Muito
obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Bem-vinda, Any! Parabéns, um excelente mandato!
O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em
Comunicações.
O SR. CLÀUDIO
JANTA:
Bom-dia, Sra. Presidente, Sofia Cavedon; bom-dia, Vereadores, Vereadoras;
bom-dia ao povo que nos assiste pela TVCâmara e também aqui na nossa Casa. Eu
venho trazer um abraço da população de Quaraí, onde estive há dois dias como
dirigente sindical, a pedido do Presidente, para representar esta Casa. Há um
frentão de vários Partidos, o Prefeito Ricardo Gadret, do PTB, manda um abraço
a toda a Bancada do PTB e o Vice, Mauro, do PT, também manda um abraço a todos
nós. Lá se vê uma composição de todos os Partidos buscando o desenvolvimento do
Município de Quaraí, principalmente da Região da Fronteira Oeste.
Nós aproveitamos para dizer que, na sexta-feira,
o Rio Grande do Sul recebeu a visita do Ministro da Pesca, e o convênio
assinado entre o Ministério e as colônias de pescadores irá beneficiar, no
nosso Estado, mais de 330 mil famílias. Elas já são beneficiadas com o seguro
da pesca, mas também serão beneficiadas com um novo investimento que virá para
os nossos pescadores, principalmente os da Ilha da Pintada, que poderão
adquirir motores para seus barcos, melhorar a sua infraestrutura de pesca,
acrescentar valor ao seu produto, fugindo assim dos atravessadores, o que vem
acontecendo em todo Brasil e aqui no nosso Estado, beneficiando os pescadores
da nossa Cidade, da Região Metropolitana, onde estão mais de 1.400 pessoas que vivem da pesca, que
sustentam as suas famílias com a pesca. Apesar do alto índice de poluição que
há nos nossos rios, do alto índice de dificuldade que essas pessoas têm de
levar o seu produto aos entrepostos, ainda há esse número significativo de
pessoas vivendo da pesca, vivendo dos nossos rios. E o Ministério da Pesca
destina o valor de R$ 4,1 bilhões em todo o Brasil, que serão investidos para
melhorar a vida desses trabalhadores que vivem da pesca. Então, nós usamos esta
tribuna, hoje, para falar sobre esses assuntos e também para agradecer por mais
uma semana de trabalho e desejar que todos nós sigamos em frente com força e
fé, legislando a favor do povo de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sra. Presidente, Ver.ª Sofia Cavedon;
Vereadores e Vereadoras, gostei muito da fala do Ver. Janta, que veio nos
comunicar sobre este convênio entre pescadores e Ministério da Pesca. Eu estive
lá, mas não pude aguardar o Ministro, que chegou uma hora e meia atrasado e
tínhamos outros compromissos. No entanto, eu gostaria muito de realizar um
sonho que tenho de repovoar de peixes o nosso lago Guaíba. Porque assim, Ver.ª
Any, nós daríamos, realmente, uma oportunidade maior de renda aos pescadores e
também ao turismo, Ver. Janta, pois poderíamos realizar aqui importantes
campeonatos de pesca – atividade que atrai pescadores de todo o mundo –,
aproveitando que Porto Alegre tem uma característica especial que é o nosso
lago Guaíba.
Ontem,
estive lá no bairro Rubem Berta, na Av. João Ferreira Jardim, com a comunidade
que está muito preocupada com as tentativas de invasões que têm ocorrido na
região. Junto à Av. João Ferreira Jardim, houve, no domingo passado, uma
tentativa de invasão, porém a Brigada Militar estava atenta, a Prefeitura
também, e foi impedida essa invasão, mas os moradores estão extremamente
preocupados, porque esse assunto tem trazido prejuízos à comunidade de Porto
Alegre.
Porto
Alegre tem hoje, Ver. Alceu Brasinha, 850 vilas irregulares. Dessas 850,
aproximadamente a metade é resultado de loteamentos irregulares e incompletos;
o loteador vende o terreno, mas não cumpre as exigências das leis que regulam
os loteamentos. No entanto, as outras 400, Ver. Alceu Brasinha, são oriundas de
invasões. Temos muitas dificuldades para regularizar essas vilas, pois as
pessoas invadem, não deixam espaço adequado, não há ruas, só formam becos, e
depois ocorrem problemas sérios, pois ainda fazem ligações indevidas de água e
de energia também. Claro que são pessoas humanas, e nós temos que dar atenção,
mas acho que passou a época de isso acontecer.
Também
estive em contato com o Secretário do Turismo, e quero aqui dizer que estamos,
Ver. Reginaldo Pujol, reinstalando a Frente Parlamentar do Turismo, assim,
convido os Vereadores a participarem dessa Frente Parlamentar para, juntos e
conjuntamente, trabalharmos pelo turismo em Porto Alegre. Muito se fala que
Porto Alegre tem vocação turística, mas essa vocação não tem se concretizado.
Esperamos que, com a Frente Parlamentar possamos ajudar fortemente Porto Alegre
a se tornar realmente uma cidade turística.
O Sr. Cláudio
Janta: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acho importantíssimo esta
Casa discutir isso porque turismo não é só trazer as pessoas, nós precisamos
que os nossos museus fiquem abertos, precisamos investir muito em turismo,
muito mesmo. O nosso Município precisa investir muito em turismo. Agora
principalmente temos que discutir com a ANAC, ou seja lá com quem for, a
questão de vir para Porto Alegre. Hoje não se consegue sair de Porto Alegre nem
vir para Porto Alegre em função das restrições de horários de voos. Acho
importantíssimo esta Casa fazer esse encaminhamento.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Realmente, o grande beneficiado, o grande turista de Porto
Alegre é o cidadão, é a população de Porto Alegre fazer turismo na sua cidade.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoo a substituição do titular da Comissão
Representativa Ver. Pedro Ruas pela Ver.ª Fernanda Melchionna, nos dias 16, 17,
23, 24, 30 e 31 de janeiro de 2013, conforme art. 83, parágrafo único do
Regimento.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Sra.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras; o Ver. Nedel traz à tribuna dois assuntos de grande relevância,
como bem acentuou o Vereador que lhe ofereceu o aparte final, Ver. Janta,
especialmente no que diz respeito à regularização fundiária, que já foi
inclusive objeto da nossa primeira intervenção nesta Legislatura aqui na Casa,
quando anunciamos até como uma prioridade no nosso trabalho, inclusive nos
propondo, e o Ver. Janta já se solidarizou conosco, de organizar uma comissão
especial que englobe várias comissões temáticas no sentido de ver esse assunto
na sua plenitude. A análise feita pelo Ver. Nedel é correta, mas
tem uma história atrás dela: nós temos erros da política governamental no
Município de Porto Alegre, que, durante longos anos, só trabalhou em cima de
emergência, fazendo com que se transformasse em uma prática até “aceitável“ de
as pessoas promoverem invasão de áreas, Ver. Nedel, para, após, forçarem o
Poder Público ao trabalho da regularização. Inexistia outra forma de acesso a
terra, em Porto Alegre, das camadas menos favorecidas senão esse gesto de
desespero, que foi objeto de exploração indecorosa por parte de determinados
grupos e pessoas – muitas das quais inclusive formaram verdadeiras empresas
especializadas em invasão de terras e em obtenção de resultados econômicos
financeiros para si. Acho que este assunto tem que ser aprofundado aqui na Casa
de forma a se buscar uma análise em todos os aspectos, até mesmo em algo que é
uma verdadeira bandeira do Governo Federal, que é o Projeto Minha Casa, Minha
Vida, e eu sustento que, ao menos aqui em Porto Alegre, ele está longe de
alcançar os seus objetivos, porque a maioria das residências que são
construídas não o é para a população mais necessitada, aquela que é com
frequência enganada por loteadores irregulares que acabam lhe vendendo “lotes”,
Ver. Janta, que depois eles não vão conseguir regularizar sequer a posse, quem
dirá a propriedade.
Hoje, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nós
teremos, no máximo, Ver. Sabino, ao longo do tempo, a regularização de uma
posse, porque não há transferência da propriedade no final, pelo menos no
contrato que hoje é apresentado, que é um verdadeiro segredo. Eu várias vezes
reclamei, até do próprio DEMHAB, que me mandasse uma cópia do contrato e, até
hoje, nunca chegou aqui na Casa uma cópia desse contrato. Os que eu conheço é
porque fui conhecer na posse de alguns participantes do Programa, e isso nos
leva, Ver. Janta, a conclusão seguinte: estamos mais uma vez diante do chamado
aluguel perpétuo em que a pessoa adquire uma posse, por vezes até posse mansa e pacífica,
mas não deixa de ser posse – propriedade propriamente dita não acontece.
Aliás,
Ver. Janta, eu hoje tenho que me dirigir a V. Exa., objetivamente, porque li
aqui, no Jornal do Comércio, e me preocupei muito, sobre uma pendenga que
existe entre a CUT e a Força Sindical a respeito do Fórum Social Temático e
fiquei deveras assustado, porque parece, pelo menos, pela manifestação da CUT,
que pessoas que não têm tradição no Fórum estão entrando na organização do
Fórum. Ora, eu quero dizer muito sinceramente que eu votei a favor de se
oficializar o final do mês de janeiro como um período dedicado ao Fórum.
Solicito
à Presidente autorização para falar em Comunicações.
O SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Havendo anuência de todos os presentes, o
Ver. Reginaldo Pujol, a partir deste momento, passa a falar em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Agradecendo, avanço no assunto dizendo
que pessoalmente nunca participei de nenhum Fórum Social, porque sempre achei
que ele representava uma corrente de pensamento excludente. Este ano, eu estava
até tentado a fazer uma experiência e participar de alguma coisa, mas, diante
dessa manifestação, vejo que minhas cautelas são absolutamente seguras. Há uma
declaração expressa do líder da CUT impugnando a realização, a forma como o
Fórum Social está sendo preparado, dizendo que o mesmo não corresponde à
tradição de um viés esquerdista, e, como eu não sou esquerdista, eu estou
excluído desse Fórum Social ou de qualquer outro Fórum que se realize, na
opinião do ilustre dirigente da CUT, que reclama que a Força Sindical tomou
conta do Fórum Social , porque o representante, o líder da coordenação é da
Força Sindical. Então, eu estou, objetivamente, Ver. Janta, chamando V. Exa.
para este debate, porque acho oportuno que se faça, porque eu sou um homem de
posição – V. Exa. me conhece, ninguém desconhece na cidade de Porto Alegre, no
Rio Grande do Sul, que eu sou um liberal, sou declarado! Agora, a minha postura
liberal me autoriza e me impõe determinados procedimentos, como foi o de
aceitar a proposta do Executivo do ano passado de destinar o período final do
mês de janeiro de cada ano à realização do Fórum Social. Eu, que nunca fui
participante do Fórum, sei que realmente estava correta a posição, a grande
maioria da Cidade apoia, aplaude e quer ver a realização do Fórum Social aqui
em Porto Alegre. Quanto menos excludente ele for, mais forte ele ficará. Eu
estou confessando lisamente que tinha ideia... Declarei isto, inclusive, ao
Vice-Prefeito Sebastião Melo, que sempre foi um partidário do Fórum Social:
“Vereador, este ano eu vou comparecer a algumas reuniões, para ver como é que a
coisa procede, quem sabe eu estou equivocado?”. Agora, eu fico com medo; diante
dessa manifestação, eu, que não sou da esquerda, estou fora! Excluem-me
automaticamente disso. Então, obviamente, eu acho que a Coordenação do Fórum,
os Dirigentes da Força Sindical, os integrantes da Comissão... Acho oportuno –
até porque eu quero ver este Fórum com sucesso – que se examine com mais
profundidade esta situação e passe-se uma palavra mais esclarecedora para
aquelas pessoas que, eventualmente como eu, possam estar cogitando de,
timidamente, humildemente, modestamente, ter algum tipo de participação neste
Fórum, que vai se realizar aqui na Usina de Porto Alegre no final do mês de
janeiro. Era isso, Vereadora Presidente.
Da
mesma forma que o pronunciamento do Ver. Nedel, que foi muito rico nesse
aspecto da regularização fundiária, acho também – e eu sou integrante da Frente
Parlamentar do Turismo aqui na Casa – que é importante a ação deste Legislativo
no sentido de criar condições objetivas para termos um turismo permanente aqui
na Cidade, como dizia V. Exa., Ver. Nedel, que não seja só o que hoje ocorre,
muita viagem para fora do País, muita queima de divisas, mas um bom turismo
receptivo que faça com que as pessoas gostem mais ainda de vir aqui, de estar
conosco aqui no Rio Grande do Sul, aqui em Porto Alegre principalmente, e serem
por nós bem recebidas. Muito obrigado, Sra. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoo
a substituição
do Ver. Elizandro Sabino, titular da Comissão Representativa, pelo Ver. Paulo
Brum, nos dias 16, 17, 23, 24, 30 e 31 de janeiro.
Apregoo a substituição do Ver. Cassio Trogildo,
titular da Comissão Representativa, pelo Ver. Alceu Brasinha, nos dias 16, 17,
23, 24, 30 e 31 de janeiro. Sejam bem-vindos, Vereadores.
O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sra.
Presidente, Srs. Vereadores, Ver. Reginaldo Pujol, muito bem levantado aqui o
seu assunto, eu ia tratar deste assunto na Sessão de amanhã. Eu quero dizer que
o Fórum Social Mundial, desde a sua criação, ele vem, porque os movimentos
sociais, o movimento sindical, a sociedade de esquerda e de centro-esquerda não
conseguiam participar do Fórum de Davos, é proibido o acesso, é um fórum
restrito a governantes e sequer quiseram fazer um fórum com essas
representações.
Foi criado o Fórum Social Mundial, a Força
Sindical, a central que eu presido, assim como também sou o Coordenador
Nacional do Movimento Sindical do PDT, meu Partido, nós participamos desde a
fundação do Fórum Social Mundial, desde o seu início, em todas as suas edições,
estivemos em todos os países, em todos os rincões onde ele foi feito.
A única questão é que estamos defendendo, já há
algum tempo, desde Belém, que esse Fórum tem de ser mais amplo, tem de ser mais
discutido, tem de trazer outras representações. E, este ano, eu me sinto
orgulhoso de ver esta Casa aqui dedicar uma tarde para discutir a questão do
Fórum Social Mundial. Nós vamos ter um fórum de legisladores que vai ser feito
aqui nesta Casa, onde virá representação do Brasil inteiro, em que estarão aqui
legisladores de tudo quanto é parte do Brasil discutindo o nosso papel para
melhorar a vida da sociedade.
Nós também lutamos muito para que esta Casa
aprovasse o mês de janeiro
como sendo o período para se discutir, mesmo que a direção do Fórum não o faça
aqui, a cidade de Porto Alegre, que recebeu por muito tempo o Fórum, que essa
discussão seja feita no mês de janeiro.
Nós,
também, estaremos fazendo várias oficinas, uma delas para legisladores
sindicais, teremos oficina sobre o meio ambiente, e vamos fazer um evento que
temos levado a todos os Fóruns Sociais, que é sobre o mundo do trabalho.
O
mundo do trabalho discute as resoluções da OIT, com um trabalho decente, onde
se discute um mundo melhor para todos.
Nós
estranhamos a atitude da CUT, quando diz que não vai participar do Fórum.
Acho
que não podemos ser sectários, não podemos nos negar a discutir com outras
pessoas. Nós temos a convicção de que nós estamos buscando um mundo melhor para
todos; nós temos a convicção de que queremos uma sociedade mais justa, mais
participativa; nós temos a convicção de que a sociedade só vai mudar, quando as
pessoas tiverem acesso à saúde, à educação, à cultura, e ao emprego.
Isso
não nos impede de sentarmos com o Ver. Reginaldo Pujol e discutir esse assunto.
Isso não nos impede de discutir esse assunto com a OAB; isso não nos impede,
principalmente, a nossa Central que está lutando para abrir os postos de saúde
durante as 24 horas, não só em Porto Alegre, mas em Gravataí, Cachoeirinha,
Viamão, Alvorada, enfim, em toda a Região Metropolitana, nas grandes cidades.
Nada
nos impede de sentarmos com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul. Essa é a
divergência. E eu acho que nós não podemos ter divergências de ideias.
Quero
saudar, aqui, o nosso líder da Vila dos Papeleiros, que chega aqui, com o seu
filho no colo, um forte abraço, paz, e quero dizer que nós queremos discutir as
condições de trabalho, a dignidade das pessoas.
Então,
eu acho que, participando seja lá de que corrente ideológica for, que o Fórum
Social Mundial tem que discutir com convicção que nós podemos construir um
mundo melhor para todos, com dignidade para se viver, e que podemos fazer as
coisas junto com o Poder Público, junto com a Prefeitura Municipal, junto com a
Câmara de Vereadores, com a Assembleia Legislativa, e com todas as pessoas que
pensam a cidade de Porto Alegre, o Estado, o Brasil, e o mundo.
Esta
é a intervenção da Força Sindical na direção do Fórum, e acreditamos que com
força e fé nós vamos construir um novo mundo melhor. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alberto Kopittke está com a
palavra em Comunicações.
O SR. ALBERTO KOPITTIKE: Muito bom-dia, Sra. Presidente, Ver.ª
Sofia Cavedon, e em seu nome saudando todos os colegas; e, neste exercício,
Ver.ª Sofia Cavedon, de diálogo com a Administração Municipal, diálogo e ideias
propositivas, venho aqui trazer uma situação bastante grave e urgente. Eu quero
aqui apresentar aos colegas e fazer uma saudação aos representantes, que temos
aqui, das religiões de matriz africana, em especial à Mãe Maria de Oxum, a quem
eu faço aqui a minha homenagem, e tratarei sobre o grande problema que esta
grande liderança, esta autoridade religiosa da nossa Cidade, vem sofrendo. Da
mesma forma, saudar esta guerreira, a Yá Vera Soares, que é uma liderança
histórica da luta do povo negro, e da luta das religiões de matriz africana na
nossa Cidade. E é uma pena, Yá Vera, que tenha que ser eu aqui, um homem
branco, a trazer essa luta, como porta-voz que, pois, legitimamente, seria a
senhora, ou qualquer uma das nossas lutadoras que deveria estar aqui fazendo. A
Yá Vera que aqui hoje representa o Fórum Nacional de Comunidades Tradicionais;
que saudar também o querido amigo Bábà Diba de Iemanjá, que representa a Rede
Nacional de Saúde e o Pai Fernando do Xangô, também grande amigo, do Morro
Santa Teresa. Eu trago ao conhecimento dos colegas e peço o apoio para que
levem ao Prefeito Fortunati o grave caso pelo qual a Mãe Maria de Oxum vem
passando. A Mãe Maria preside um Ilê, uma casa de religião, um templo
religioso, como nós de matriz cristã-judaico costumamos dizer, ali na Vila
Cruzeiro, na Av. Moab Caldas, por onde vai passar a duplicação da Av. Tronco. E
as máquinas estão a menos de um quilômetro da casa da Mãe Maria sem que tenha
sido feito um verdadeiro diálogo de reparação do seu espaço religioso, sem que
a Prefeitura – dentro de toda a preparação dessa importante obra para a Cidade
–, tenha conseguido estabelecer um diálogo de reparação para a manutenção
efetiva da Mãe Maria naquela comunidade.
Mais
uma vez, Delegado Cleiton, o povo negro dessa Cidade vai ser
desterritorializado, eles que já se encontram na Vila Cruzeiro porque foram
transferidos há mais de cem anos aqui da Cidade Baixa e do Bairro Rio Branco –
que de maneira até pejorativa recebeu este nome – foram procurar abrigo na Vila
Cruzeiro, na Bom Jesus, e agora, mais uma vez, em nome de um certo progresso
que eu não sei qual seja, porque não há progresso por cima de religiões, por
cima de tradições culturais daqueles que mais sofreram ao longo da história do
nosso País; mais uma vez o progresso está sendo feito sobre a cabeça do povo
negro dessa Cidade e sobre as religiões de matriz africana. Alguém imagina que
uma avenida pudesse passar por cima de uma das catedrais de nossa Cidade? Não
creio, e não deveria, porque todas as religiões devem ter esse respeito.
O
Ilê, o espaço sagrado dessa manifestação religiosa não se faz meramente de
paredes, há todo um simbolismo, há todo um sagrado naquele espaço, e que
enraíza para toda aquela comunidade por onde já passaram milhares de pessoas;
milhares de filhas e filhos ali da Vila Cruzeiro procurando abrigo espiritual
na sua casa, abrigo social sob suas mãos, Mãe Maria.
Sei
que esse não é um tema de responsabilidade individual do Prefeito Fortunati,
creio inclusive que ele nem tenha conhecimento desse assunto, porque eu sei que
se ele tiver conhecimento, ele não vai deixar essa injustiça ser cometida
contra a senhora...
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alberto Kopittke prossegue sua
manifestação, a partir desse momento, em Comunicação de Líder.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Agradeço, Presidente Sofia. Não se trata
de nenhuma postura radical, até porque fala aqui alguém que admira o
desenvolvimento e o progresso da nossa Cidade. E eu, pessoalmente, vibro com a
chegada dos grandes jogos e da Copa do Mundo, conquista essa do povo brasileiro
e do Presidente Lula, a conquista da Copa e da Olimpíada. E é por isso mesmo
que esse grande evento não pode ser feito com esse custo; mais uma vez, na
emergência do progresso do desenvolvimento, as patrolas passam por cima de
territórios sagrados da nossa Cidade. É esse o tema que trago aqui. Cito o
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres, que muito bem disse, quando
fez o seu voto e consagrou a maior reserva indígena do mundo – a Raposa Serra
do Sol: que, a partir daquele dia, o País não mais se desenvolveria a custa
daqueles que construíram esta Nação. Então, trago aqui este tema; hoje à tarde,
Mãe Vera, terei uma reunião com o Diretor do DEMHAB, vou levar a ele essa
situação. E aqui ninguém quer se colocar como empecilho para a construção da
Avenida. Nós queremos que a Prefeitura dialogue, mas não com o crédito moradia,
porque aqui não estamos reivindicando a justa e importante questão da moradia,
aqui se trata do processo simbólico sobre a religião de matriz africana e sobre
o povo negro. Não é um bônus de R$ 52 mil que vai conseguir reparar isso; são
26 terreiros que estão sendo atingidos pela obra da Copa nesse processo.
Inclusive, na construção da 3ª Perimetral – fiz esse resgate – esse processo
também ocorreu, mas se fez uma negociação e uma reparação com uma comunidade
com um Ilê que se encontrava no percurso da 3ª Perimetral. Cito a obra da Anita
Garibaldi, na qual é sabido que o Pároco daquela comunidade se opunha à obra,
e, enquanto ele não deu concordância, a obra não teve início, mesmo que a
comunidade se mantenha contrária. Por que essas autoridades religiosas também
não são ouvidas? Por que tem cor e origem social diferentes? Então, esse é um
grande tema que quero trazer, nossa Cidade não pode, mais uma vez, assim como
fez com os indígenas lá na chegada dos casais açorianos, quando a região de
Porto Alegre foi limpada dos indígenas, e depois com os processos de
higienização da Cidade, e agora, com as chamadas obras da Copa. E repito, as
obras são muito bem-vindas, e tenho certeza de que toda a comunidade está ao
lado do desenvolvimento da Cidade, mas um desenvolvimento no qual nem um metro
de asfalto seja feito à custa da tradição e da cultura do nosso povo, do povo
negro da nossa Cidade e do nosso País. Então, agradeço e peço o apoio dos
colegas da base do Governo para que a gente possa tratar e buscar rapidamente,
porque, como eu disse, as obras já estão a menos de um quilômetro da casa da
Mãe Maria e eu tenho certeza de que é possível encontrar uma solução de
reparação histórica e simbólica sobre esse tema. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a
palavra em Comunicações. (Pausa.) O
Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações.
O SR. MARIO FRAGA: Ver.ª Sofia Cavedon, Presidente dos trabalhos neste momento, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, público presente nas galerias, público que nos assiste pela
TVCâmara. Dou as boas-vindas ao Ver. Alceu Brasinha, que assume hoje a
titularidade na nossa Comissão Representativa, parceiro, nosso guerreiro. Trabalhamos
por bastante tempo juntos, tivemos muitas lutas vitoriosas no passado. Eu
queria fazer um relato de algumas visitas que consegui fazer nesses dias em que
estamos com um pouco mais tempo, porque a Casa não está funcionando a pleno
ainda. Estivemos na Vila Farrapos na companhia do Sr. Neves, do seu filho
Júnior e da Dona Eti, visitando a Vila Farrapos. Inclusive, Ver. Alceu
Brasinha, nosso Governo está muito voltado para aquela área, mas não para a
Vila Farrapos, está voltado para o Humaitá por causa do entorno da Arena.
Então, estou marcando uma audiência com o Secretário Municipal do Meio
Ambiente, Luiz Fernando Záchia; estou marcando uma audiência com o DEP, com o
Secretário Tarso Boelter; e também vamos falar com o Secretário Mauro Zacher,
novamente. Há muitos bueiros, muitas praças lá na Vila Farrapos, Ver. Brasinha,
e eu estou falando porque nós estamos visando mais ao entorno da Arena, lá no
Humaitá, mas a parte de cá da entrada está meio abandonada agora.
Faz
15 dias que os novos secretários assumiram, contando a partir do dia 2, e nós
estamos dando um crédito, mas estou marcando uma visita, Ver. Brasinha, V. Exa.
conhece tão bem aquele local lá, tenho certeza que se eu marcar uma visita V.
Exa. nos acompanhará lá na Vila Farrapos, porque o Humaitá a gente já conhece
bem, no entorno da Arena.
E
também estivemos no Parque São Sebastião, no Lindoia, visitando algumas praças,
por causa do verão. Lá na Farrapos é a mesma coisa, de tarde as famílias,
graças a Deus, ainda na nossa Cidade, estão conseguindo ir às praças, porque
nós temos mais de 600 praças, Delegado Cleiton, nós temos quase 700 praças em
Porto Alegre, e não é muito fácil mantê-las.
Então,
eu estou pedindo essas audiências com o Secretário da SMam, o Luiz
Fernando Záchia, e com o Tarso Boelter, para cuidar, em especial, dessas praças
na Vila Farrapos e no Parque São Sebastião, ali no Lindoia.
Na
Rua Lila Ripoll, ali na Vila Floresta, também estivemos lá, a comunidade está
solicitando um redutor de velocidade, porque as casas são de um lado da rua – é
uma rua até que eu não conhecia, conheci há pouco – e do outro lado fica a
praça. Então, para as pessoas ingressarem na praça elas são obrigadas a
atravessar a Rua Lila Ripoll. Eu estou pedindo um redutor de velocidade, um
quebra-molas, alguma coisa, e nós vamos marcar uma audiência também com o
Secretário Vanderlei Cappellari, para ver se ele pode nos ajudar nesse sentido.
Saúdo
o nosso companheiro Anderson Peres, que está aqui. Eu tenho falado aqui
bastante na Av. Juca Batista, V. Sa. que é morador sabe o trabalho que a gente
está passando, mas já tivemos uma audiência com o Secretário da SMOV, o Mauro
Zacher. As obras estão avançando agora em direção a Belém, tem uma parte de
Belém Novo que já foi feita, e agora, se Deus quiser, em 30, 45 dias, vão
terminar aquelas obras da Av. Juca Batista, que estão causando um sofrimento
para todos nós que moramos não na Zona Sul, mas no extremo da Zona Sul.
E
também, amanhã à tarde, vamos visitar, com o Secretário Mauro Zacher, aí, sim,
é um problema crônico da nossa Cidade, há quase 30 anos que eu conheço, o Beco
da Vitória. Não só eu que conheço, mas todas as pessoas que já estiveram na
nossa comunidade, no Extremo-Sul, sabem o quanto é importante o Beco da Vitória
para aquela ligação que tem do Lami e da Boa Vista com o bairro Lageado e o
Centro de Porto Alegre.
Então,
faço este relato para ressaltar que nós estamos aproveitando o tempo que temos
aqui, já que as nossas Sessões estão ocorrendo às quartas e quintas-feiras pela
manhã, para fazer essas visitas e para atender a nossa comunidade. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Mario Fraga, solicito que V. Exa.
conduza aqui os trabalhos para que esta Vereadora possa se manifestar.
(O
Ver. Mario Fraga assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Mario Fraga. Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores; cumprimento a população que acompanha os trabalhos
da Comissão Representativa pela TVCâmara. É importante a gente ver que os
Vereadores e Vereadoras, mesmo no recesso, estão atuando nos problemas da
comunidade, que não cessam no mês de janeiro.
Eu
queria, Ver. Alberto Kopittke, reforçar aqui a excelente manifestação de V.
Exa., excelente pela forma, mas principalmente pelo conteúdo. Cumprimento as
lideranças religiosas, especialmente as representantes responsáveis pelo templo
da Mãe Maria.
Na
oposição, nós faremos cobranças importantes, principalmente no sentido do
respeito que esta Cidade tem que ter com a cidadania mobilizada, com o direito
do cidadão, conquistado com muita garra, com muita luta e com muita
persistência por Porto Alegre ser uma Cidade para além da democracia
representativa, nós aqui afirmamos que a população exerce o seu poder delegado
pela Constituição brasileira diretamente, e não só por representantes. Então, o
Orçamento Participativo, nesta Cidade, é algo muito sério e tem que ser
respeitado. Os nossos fóruns e os conselhos populares, de representação
popular, têm que ser ouvidos, respeitados, assim como os movimentos sociais
também. E vou lembrar de dois aqui, sendo que um diz respeito à reivindicação
que vocês trazem ali da Av. Tronco. Houve um movimento muito forte nesta Cidade,
nesses últimos dois ou três anos, de mais de 1.500 famílias – com suas
atividades sejam religiosas, sejam de comércio – que serão atingidas pelas
obras da Copa naquela Região. Nós fizemos duas Audiências Públicas para que a
Prefeitura escutasse, respeitasse e entendesse que havia áreas na Região para
que fossem reaproveitadas, realocadas, para que a comunidade não perdesse a sua
territorialidade.
Estou
surpresa com o problema da Casa Mãe Maria, porque lembro textualmente das
palavras do Prefeito – depois de todos esses movimentos no Orçamento
Participativo –, que disse que, mesmo que tivesse que atrasar as obras da Av.
Tronco, ele respeitaria a comunidade da Tronco e Cristal. Ver. Kopittke, então,
eu acrescento aos teus argumentos, que já foram extremamente competentes, que
houve promessas e compromissos diretamente com a população nos fóruns de
participação direta, seja nas duas Audiências públicas que esta Casa realizou,
em 2011, lá na comunidade, seja nas plenárias do Orçamento Participativo, nas inúmeras
reuniões que a comunidade vem exaustivamente exigindo e participando lá para
ter dignidade, para não ser enxotada de uma área que construiu, de uma área em
que sobreviveu, onde construiu a sua riqueza, a sua sobrevivência e as suas
relações pessoais.
Então,
eu acredito e espero que, a partir da conversa com DEMHAB, Ver. Kopittke... Mas
eu também já lhe sugeri, senão evoluir, que se solicite a esta Casa que se faça
uma audiência pública lá na Região, porque a gente também dificulta quando faz
a comunidade se deslocar para o Centro, porque a passagem é cara. Então, a
nossa Bancada está perfilada, eu tenho certeza, neste tema, porque nós não
queremos que as grandes obras da Cidade não tragam qualidade de vida para
todos, que criem ilhas de prazer e de fruição, e ao redor as pessoas mais
pobres e excluídas irem para bem longe, muitas vezes. Aí incluo o tema da Rua
Anita Garibaldi, porque nós estamos com uma liderança aqui presente. A obra da
Rua Anita Garibaldi pode ser que seja uma obra que venha a beneficiar, mas vou
incluir na mesma questão das promessas de campanha e das exigências e respeito
à cidadania. O pessoal da Rua Anita Garibaldi, ontem, me entregou o jornal do
Bairro Bela Vista, aonde chegou a fazer um apedido ao Prefeito. Os cidadãos que
ontem fizeram um piquenique na avenida pedindo para que fossem ouvidos, porque
eles querem preservar árvores e querem fazer uma mediação melhor da obra da
Anita. E o apedido é simples, diz assim (Mostra jornal.): “Sr. Prefeito, cumpra
as promessas de campanha, apresente o relatório de impacto ambiental de
vizinhança da obra, mantenha o diálogo com o grupo de trabalho desta
comunidade...”
O
SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): A Ver.ª Sofia Cavedon prossegue a sua
manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Vereador Alberto Kopittke, da
oposição, que está presente, eu agradeço, porque eu quero complementar, fazendo
uma outra discussão. Então, vejam, ali há um desrespeito com a população mais
pobre, mais carente, que construiu, a duras penas, seu direito de estar ali, de
viver a sua religiosidade e de viver, de ter moradia digna. Lá é a classe
média, média alta, que também está indignada, porque ela não aceita que a
cidade da participação popular, do Fórum Social Mundial, de quatro edições do
Fórum e edições temáticas que nós teremos, muito amplas, democráticas e não
apropriadas pelo Governo – porque o Fórum é um movimento autônomo – respeitadas
pelo Governo. Então, aqui, a classe média alta da Cidade diz que ela não é
ouvida, eles se sentem impotentes – nós estivemos lá, tinha vários Vereadores
ontem –, sentem-se arrasados pelo Poder Público, porque a obra vem, a obra não
está a um quilômetro lá, já está do lado. E o que caracteriza, na verdade, é uma
traição à vocação que a cidade de Porto Alegre construiu, que marcou e
inscreveu a cidade de Porto Alegre no mundo. Uma democracia da Europa, que era
uma democracia envelhecida, desestimulada, que é uma democracia que não é a
real e que não incide sobre a vida, tanto que a gente está assistindo às
soluções da crise na Europa passarem por cima da fala, da manifestação popular.
Aqui em Porto Alegre nós reinventamos a democracia. Está aqui o Guarnieri, de
tantos anos de movimento social, Guarnieri, que tristeza a gente ver as
propostas de mudança no Orçamento Participativo para, de dois em dois anos,
construírem-se as deliberações da sociedade. E hoje a gente enxerga, no
espectro, a drenagem dos recursos para as áreas estratégicas deste Governo, e a
gente percebe que o estratégico deste Governo é o fomento, a especulação das
áreas mais nobres. Eu coloquei, no dia dois de janeiro, as áreas mais nobres em
que as comunidades pobres arranjaram um jeito de viver e sobreviver, porque
eram áreas degradadas, as áreas centrais da Cidade. As nossas vilas centrais da
Cidade permaneceram no Centro da Cidade sobrevivendo, lutando. Hoje, há um
movimento mundial de retomada dessas áreas, para quê? Para especulação
imobiliária, para o enriquecimento, os grandes negócios, os grandes eventos.
Nós gostamos deles, desde que eles tragam cidadania, qualidade de vida,
desenvolvimento para a Cidade em seu todo, harmonia; porque o gueto... nós
sabemos o que o gueto faz, nós sabemos o que as nossas casas de religião fazem
de blindagem quando o gueto se instala, e a violência, Ver. Kopittke – que eu
sei que tu trabalharás com muita competência – toma conta, porque o estado
paralelo toma conta. Então, nós queremos uma Cidade miscigenada, nós queremos
convivência do pobre com o rico, igualdade de tratamento, redistribuição
através do Estado público, e não a acumulação dos já privilegiados no Estado
público.
E,
por fim, quero dizer que se não cumprem as promessas de campanha, lembro do
chave por chave: só saiam do seu templo se forem para um templo adequado no
espaço e no território que vocês conquistaram. Porque o chave por chave, Ver.
Kopittke, aqui tenho até o emblema, foi compromisso do Prefeito a partir da
luta da Região. Então, essa promessa ele tem que cumprir, senão é estelionato
eleitoral, e nós temos isso gravado! Essa não foi uma fala em um canto, em uma
esquina.
Encerro
dizendo que outros compromissos, esses sim, ele cumpre, a acomodação dos vários
partidos, dos aliados, a ampliação; há uma indignação pela Cidade, pela
Prefeitura, pela ampliação de número de CCs – e esse compromisso o Prefeito
está cumprindo. Criou uma centena de CCs no final do ano, mais três secretarias
acomodando os cargos políticos, chega o jornal a colocar (Lê.): “Fortunati
acomoda aliados no segundo escalão”. E o segundo escalão, senhores, Secretários
Adjuntos para microssecretarias com salários volumosos, para pequenas
Secretarias compostas só de CCs e sem orçamento.
Então,
nós estamos aqui para construir, Ver. Kopittke, com a cidadania ativada, que
tem que ser respeitada em Porto Alegre. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): Obrigada, Vereadora. Solicito à Ver.ª
Sofia Cavedon que reassuma a presidência dos trabalhos.)
(A
Ver.ª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Fraga está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. MARIO FRAGA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, eu só
queria deixar bem claro aqui que não concordo em nada que a Ver.ª Sofia Cavedon
falou em Comunicação de Líder, pela oposição, a não ser o caso da mãe Maria que
eu não conheço. Mas eu gostaria de conhecer, inclusive de fazer uma visita, se
possível, de imediato, em sua casa. Porque eu não posso admitir aqui, Ver.
Janta e Delegado Cleiton, que uma situação dessas caia aqui, hoje, dia 16 de
janeiro, Ver. Brasinha, e não tenha sido discutida no Governo e essa obra
esteja sendo feita! Com todo respeito que V. Exa. me merece, Ver. Kopittke, as
obras da Copa estão sendo discutidas há mais dois anos, três anos, e quem sabe
até mais. Eu queria me inteirar do fato, por isso que naquele primeiro momento
eu não havia falado. Eu quero me inteirar do fato, eu acho que tenho condições
de tentar ajudar, assim como todos os Vereadores aqui. Inclusive a Ver.ª Sofia
falou sobre a intenção de ajudar. Eu acho que o momento não é de criticar o
Governo, até porque o Governo do Fortunati – o Governo do PDT –, hoje, está
fazendo 15 dias. O Governo do PDT, que é o meu Governo, tem 15 dias! E eu não
acredito, porque conheço muito bem o Prefeito, e a Ver.ª Sofia Cavedon o
conhece há muito mais tempo! Porque de injusto não podemos chamá-lo! E eu o
conheço pouco – faz 12 ou 13 anos que conheço o Prefeito Fortunati –, mas a
Ver.ª Sofia Cavedon o conhece há mais tempo que eu! E chamá-lo de injusto, eu
não admito aqui! Não admito a Vereadora ter se expressado daquela maneira,
porque eu estava da presidência dos trabalhos e ofereci o tempo a ela. A nossa
lógica aqui é falar; esta tribuna, esta Câmara é para falar e para ajudar a
comunidade! E eu não acredito que um Governo que tenha entrado agora venha para
prejudicar a comunidade! Então, neste momento, como Vereador desta Casa, eu
gostaria de me colocar à disposição de V. Sas., para fazer uma visita lá,
amanhã, tomar conhecimento da situação e ver o que podemos fazer. E essa visita
não é só minha, quem quiser pode nos acompanhar. Eu não conheço a casa, mas
pode ser que outros Vereadores conheçam a casa e saibam da situação. Há pouco o
nosso companheiro Gil Almeida, que é o assessor direto do Prefeito, eu também
vou convidá-lo para irmos lá e vermos o que a gente pode fazer, amanhã à
tarde, qualquer hora é hora para mim, para fazermos uma comissão de Vereadores,
Kopittke, Clàudio Janta, Brasinha, Ver.ª Lourdes, para irmos visitar. E eu me
coloco com o PDT, com o Delegado Cleiton e com o Janta para intermediarmos essa
locução.
Só queria dar essa explicação sobre o que a
Ver.ª Sofia falou sobre o nosso Governo. E falar sobre cargos e secretários
adjuntos, mesmo que vocês não tenham nada a ver, o PT começou isso. Ora,
quantos Partidos existem no Governo Federal? Quem é o Vice-Presidente deste
País? É o Michel Temer, do PMDB, Vereadora! A senhora falar sobre criação de
cargos! O Governo Lula, em oito anos, criou mais de 25 mil cargos! Vou repetir
o número: não são mil, estou falando em 25 mil CCs no Brasil! Outra coisa: este
Vereador não é contra criação de cargos, porque todas pessoas que vão para lá,
com raras exceções, vão para trabalhar.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DELEGADO
CLEITON:
Minha querida Ver.ª Sofia Cavedon, minha companheira de visita ontem aos
hospitais de Porto Alegre, hoje presidindo esta Sessão, em seu nome cumprimento
os demais colegas, senhoras e senhores. Gostaria de cumprimentar, saudar e
mandar um axé para a Mãe Vera Soares, coordenadora do Fórum Nacional de Matriz
Africana, a Mãe Maria; o Pai Fernando de Xangô, a Mãe Eva de Xangô, Janaína de
Ogum, e demais religiosos aqui presentes.
Eu quero falar hoje sobre a nossa visita aos hospitais Beneficência Portuguesa e
Vila Nova, mas não irei me furtar de falar, Ver. Kopittke – e inclusive quero
cumprimentá-lo pela iniciativa –, que nós temos muitas lutas a serem
enfrentadas e debatidas neste Plenário em relação ao povo negro. Nós temos que
trabalhar em cima das comunidades quilombolas.
E,
Vereadores Alberto Kopittke e Sofia Cavedon, nós, que temos aqui como marca
maior de nosso mandato a segurança pública, temos de falar também da violência
contra jovens negros. De 60% a 70% do número de homicídios na cidade de Porto
Alegre e no Rio Grande do Sul é relacionado a jovens negros. E isso também é
matéria de manifestação que iremos debater aqui nesta Casa. O povo negro, com
certeza, Vereadora, será representado aqui nesta Casa, e não só por mim, mas
por todos os Vereadores que respeitam a dignidade humana. E não acho, Ver.ª
Sofia Cavedon, que o Prefeito Fortunati simplesmente tenha criado
microssecretarias. Até podem ser microssecretarias, mas são secretarias
importantes. Eu não acredito que, por exemplo, que a Secretaria Adjunta que
trata das causas das mulheres, ou das causas dos idosos e principalmente das
causas do povo negro, criada dentro da Secretaria de Direitos Humanos, seja
micro, seja insignificante ou que não deva ter uma participação e uma
representatividade no nosso Município.
Gostaria
de dizer, Mãe Maria, que pode contar com este Vereador. Inclusive, gostaria de
conversar pessoalmente com V. Sa. para que possamos levar o assunto ao nosso
Prefeito, que tanto respeita as religiões de matriz africana. Nesta semana,
participei da lavagem das escadarias da Prefeitura, ato que já vem há três
anos, e, em conversa com o Prefeito, ele declara – não por estar conversando
comigo, um representante negro desta Câmara –, mas declara um grande
respeito...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. DELEGADO
CLEITON: ...Até gostaria de
adiantar alguns trabalhos que nosso Gabinete está planejando, inclusive saiu
matéria sobre algumas pessoas que estão reclamando das religiões e das
oferendas que são colocadas em exposição em alguns lugares. Nós estamos
encaminhando um indicativo para o Prefeito Municipal para que seja criado um
parque de eventos, para que possamos trabalhar e ter segurança na nossa
religião, religião de matriz africana. Um axé a todos, e segurança e paz a
todos aqui presentes. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nosso cronômetro corta a voz e os novos
Vereadores terão de se acostumar. Estamos segurando o tempo, não é fácil, mas é
bom porque democratiza para que todos falem o mesmo período de tempo.
O Ver. Waldir Canal está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. WALDIR
CANAL:
Bom-dia a todos, Sra. Presidente, Ver.ª Sofia Cavedon; Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, venho à esta tribuna registrar um fato importante que aconteceu na
semana passada, que foi a visita do Ministro Marcelo Crivella, já referida
pelo Ver. Janta, um marco importante na política do Brasil no que diz respeito
à pesca, algo que não havia ainda sido implementado no Brasil, que é a linha de
crédito para os pescadores, para os que vivem da pesca profissional e
artesanal. O Plano Safra, que o Ministro trouxe e lançou aqui no Rio Grande do
Sul, pretende beneficiar diretamente cerca de sete mil pescadores, com linha de
crédito para a criação de tanques de pesca, investimento em equipamentos,
investimento para que possa aumentar a produção do peixe, para que haja uma
maior oferta.
O peixe, conforme pesquisas e levantamento do
próprio Ministério, tem sido um alimento até caro, não frequenta a mesa dos
brasileiros por causa da falta de investimentos para esse setor. O Brasil é um
dos maiores consumidores de carne, o Rio Grande do Sul é o campeão no consumo
de carne de gado e frango. E isso tem contribuído também para o aumento de
doenças, são vários casos registrados nos hospitais por causa da gordura, por
causa dos problemas decorrentes do consumo exagerado da carne vermelha. O peixe
é um alimento que, além de fazer bem à saúde, ecologicamente ajuda a natureza.
Então, o investimento do Governo Dilma, através do Ministério da Pesca, vem ao
encontro desse setor, que durante muito tempo foi esquecido, abandonado. Muitos
até perguntavam qual a importância de um Ministério para tratar sobre a pesca?
Ora, em outros países, a pesca é tratada com seriedade, porque o investimento,
a economia de muitos países estão baseados na pesca, com investimento do Poder
Público. No Brasil, até então, vinha sendo esquecido. Quando falamos em pescadores,
nós falamos daqueles que produzem saúde para a mesa. Com o Brasil sem Miséria,
que é uma linha de crédito, o Brasil vai tirar cerca de cem mil famílias de
pescadores da miséria, da mais total miséria. O pescador, no período do defeso,
ganha R$ 80,00. Ele não pode pescar. Ele ganha R$ 80,00 para manter a família.
Então, se ele não conseguiu produzir e não conseguiu fazer uma economia para
passar esses meses, ele não vai conseguir subsistir.
Então, eu quero parabenizar o Ministro Crivella,
a nossa Presidente Dilma, todos do Ministério da Pesca por essa iniciativa,
pois são R$ 4,1 bilhões que estarão à disposição dos pescadores, e, aqui no Rio
Grande do Sul, os pescadores já estão fazendo uso desse crédito para
embarcações, melhorias de equipamentos para conservação do peixe, enfim. Então,
eu vim aqui fazer esse registro importante e parabenizar aqueles que estão
contribuindo para o progresso do nosso Brasil, tirando os brasileiros da linha
da miséria, os brasileiros esquecidos e injustiçados. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA:
Ver.ª Sofia, que preside os trabalhos, Vereadores, Vereadoras, público que nos
assiste, eu gostaria de trazer três temas à tribuna na manhã de hoje, mas penso
que o tempo talvez não seja suficiente para tratar de questões tão importantes.
Começo, portanto, pela reivindicação trazida pelo Ver. Kopittke em relação à
Casa da Mãe Maria. Acho que isso é extremamente complicado, porque a nossa
solidariedade também tem que se refletir em ações. Nós devemos reposição em
relação à liberdade de culto, ao direito do povo de se organizar, e acho bem
que tenham feito a lavagem da escadaria da
Prefeitura. Agora, não adianta lavar a escadaria da Prefeitura e, no mesmo mês,
querer derrubar a Casa de uma mãe de santo que tem 90 anos! Nós estamos falando
de uma casa reconhecida pela comunidade e reconhecida pelo povo da religião.
Nós
estamos falando de uma mãe de santo que tem 90 anos de idade, que está prestes
a perder o seu altar, o seu local de culto em nome de uma obra extremamente
complicada do ponto de vista democrático. Nós sabemos – e a Ver.ª Sofia, quando
Presidente da Câmara, acompanhou com muita diligência essa Pauta – que todos os
acordos feitos com a comunidade, no caso a duplicação da Av. Tronco, Ver.
Sofia, estão sendo descumpridos; o movimento chave por chave está sendo
descumprido, e já há edital para construção de casa de passagem, aquilo que a
comunidade havia derrubado com a sua mobilização, tendo o acordo, a palavra da
Prefeitura Municipal durante o Orçamento Participativo no ano de 2012.
Independentemente
dessas questões que mostram um extremo desrespeito ao direito à moradia de
1.400 famílias que estão sendo atingidas e além do bônus-moradia, dos terrenos
licitados pela comunidade na região, a comunidade que construiu e valorizou aquela
área da Cidade, que agora é a menina dos olhos da especulação imobiliária, que
quer, a partir de 30 anos de suor, mobilização, conquistas da comunidade,
construir enormes espigões, e a população ser transferidas para áreas
longínquas... Existem terrenos da região que foram umas das conquistas do
movimento, e nós saudamos essas conquistas, mas um dos acordos era que a chave
da casa que seria derrubada para a duplicação da Av. Tronco seria trocada pela
chave da nova casa. E isso não está sendo comprido; isso é extremamente
complicado e pode ser objeto de outro pronunciamento. Eu acho que nós devemos
ter uma posição oficial da Câmara de Vereadores em relação à liberdade de culto
e à Casa da Mãe Maria. Acho que nós não podemos, simplesmente, tratar a política
como a política do fato consumado: está no traçado, não podemos fazer nada. Eu
tenho certeza de que, se a obra passasse por cima de uma igreja católica,
vários se manifestariam no mesmo sentido, porque é um local de culto de
milhares de pessoas e fiéis que exercem a sua religião; se passasse em cima de
uma igreja evangélica, teria também a manifestação favorável de vários
Vereadores. Eu espero que, no caso da Casa Mãe Maria, da expressão desta
religião, da forma de organização, a Câmara também mostre que é respeitosa,
plural, diversa, que respeita todas as opiniões e não aceita a política do fato
consumado. Não acho que nós possamos apenas fazer pronunciamentos; eu digo
sempre que a prática é o critério da verdade. Que bom que se lavou a escadaria!
Então, nós queremos o mesmo respeito e a mesma diligência à Casa Mãe Maria.
(Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
(O
Ver. Dr. Thiago assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.ª Fernanda.
Eu
quero aproveitar e convidar o conjunto dos Vereadores presentes – Ver.ª
Fernanda, Ver.ª Lourdes, Ver. Cleiton, Ver. Brasinha, Ver.ª Sofia – para,
agora, em poucos minutos, irmos até a entrada, para a abertura da Exposição
Drummond, que é um conveniamento da Escola do Legislativo com o Banco do
Brasil. Então, convido, de antemão, todos os Vereadores.
Quero
agradecer à Ver.ª Lourdes, ao Ver. Cleiton, à Ver.ª Sofia pela presença, ontem,
junto às atividades da Presidência, na visita ao Hospital Vila Nova e Parque
Belém; o Ver. Paulinho estava presente também. Hoje, Ver.ª Fernanda, Ver.ª
Sofia – o Ver. Brasinha já está convidado –, foi o 1º Fórum da Cidadania,
quando pudemos discutir vários temas das comunidades e encaminhar para as
Comissões pertinentes, então fortalecendo as Comissões Permanentes da Casa.
O
Ver. Paulinho Motorista está com a palavra em Comunicações.
O SR. PAULINHO MOTORISTA: Bom-dia a todos! Bom-dia, Presidente, aos
demais Vereadores, à comunidade que está presente, é importante que a
comunidade compareça para trazer os problemas da sua região. Muita coisa não
chega até nós, e a gente fica sem condições de tentar resolver, porque nós, às
vezes, somos os últimos a saber dos problemas da comunidade. Ontem fizemos
visitas aos
hospitais Beneficência e Vila Nova, para dar uma olhada como estão sendo
trabalhados. E nós percebemos que, às vezes, eles querem trabalhar, mas não têm
estrutura. E nós vamos tentar fazer o possível para que as emergências sejam
mais eficientes para a comunidade, com aparelhagens, estrutura, que, às vezes,
faltam – foi anotado, ontem, na visita que fizemos. E nós estamos aqui para
trabalhar com a comunidade, seja da Zona Sul ou Zona Leste, não interessa; são
porto-alegrenses, Cidade onde fomos eleitos para defender a população.
Sábado, eu estive fazendo uma visita numa obra
que está sendo feita no Beco da Vitória, no asfalto; estivemos olhando, à
tarde, falamos com a comunidade. E eu fico feliz, porque o nosso Exmo. Ver.
Mario Fraga, que é da Zona Sul, marcou uma visita para sábado, com o
Secretário, para fiscalizar a obra. E nós estamos aqui para fazer esse tipo de
trabalho: fiscalização. É obrigação nossa, como eleitos, fiscalizar o problema
da comunidade.
E o Mario se empenhou de fazer uma visita, no
sábado, isso aí vai ser importante o Secretário da SMOV comparecer para olhar
as coisas erradas que estão acontecendo naquela obra.
Eu estive lá, no sábado passado, e verifiquei
muitas coisas erradas: a obra está muito demorada, está fechada a rua, os
comerciantes estão sofrendo com esse tipo de coisa, então, nós temos que
fiscalizar para ver o que é que está acontecendo.
É uma obra de pouco espaço e a comunidade não
pode esperar pela boa vontade de que se termine aquela obra, porque a população
está sofrendo com isso, o ônibus não está passando pelo Beco da Vitória, o
ônibus está fazendo uma volta,
e o passageiro tem que caminhar quilômetros para pegar o ônibus, porque a rua
está trancada, e isso dificulta a vida da comunidade; e a comunidade não pode
mais ficar esperando.
Então,
o nosso Vereador Mario Fraga vai fazer uma visita com o Secretário, e isso é o
mínimo que nós podemos fazer, porque fomos eleitos por vocês.
Então,
a comunidade tem que estar presente, trazendo as suas reivindicações, colocando
as suas dificuldades, não é que a gente possa resolver tudo, seria mentira eu
dizer que chegando aqui a gente resolve tudo, não é Ver.ª Fernanda? Mas a gente
trabalha para isso. Estamos aqui para tentar resolver o máximo dos problemas
das comunidades.
Eu
me orgulho de ser morador de Porto Alegre, me orgulho de ter sido eleito por
Porto Alegre, e estou sempre à disposição, junto com os meus companheiros, com
o nosso Presidente também, e estaremos sempre à disposição de vocês, com toda a
humildade para atendê-los, porque com prepotência não se consegue nada, e não
se vai a lugar nenhum.
Um
abraço a todos. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Não há mais inscritos.
Então,
convido todos os Vereadores presentes a prestigiarem ali no saguão a exposição
Drummond - Banco do Brasil, a partir de agora.
Mais
uma vez, agradeço a todos pela presença no Fórum da Cidadania, agradeço às
comunidades, e quero dizer que essas demandas podem acabar fazendo parte desse
Fórum da Cidadania, basta marcar com a Presidência desta Casa, e com os
Vereadores, que teremos o maior prazer em receber a todos.
Um
forte abraço. Obrigado.
Estão
encerrados os trabalhos os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Reunião às 11h14min.)
* * * * *